Fachin nega pedido para impedir prisão de Lula e remete caso ao plenário

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, indeferiu nesta sexta-feira (9) o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia que Lula não fosse preso após a condenação em segunda instância. Fachin remeteu o habeas corpus para que o plenário do STF delibere o mérito da ação. Não há data ainda para que isso ocorra.

A defesa do ex-presidente havia entrado na sexta-feira (2) com um pedido de habeas corpus preventivo no STF no qual cobrava da Corte que negue "o clamor das ruas" para aplicar a Constituição. O objetivo dos advogados é reverter a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que derrubou um recurso cujo objetivo era evitar a prisão do petista após o esgotamento dos recursos em segunda instância.

Os advogados de Lula afirmam ao STF que uma eventual prisão do ex-presidente "terá inevitáveis desdobramentos no processo democrático do país", mas pontuam que não buscam "tratamento diferenciado". "Entretanto, ignorar as peculiares circunstâncias do caso, com todo o respeito, é fechar os olhos para a realidade", diz o recurso, assinado por 11 defensores.

Assim como no pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa cita a candidatura de Lula à Presidência e sua liderança em pesquisas de opinião de voto como um dos elementos para que o petista não seja preso antes de ter todos os seus recursos julgados. Segundo os advogados, a detenção de Lula seria um "prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país".

Apesar disso, a defesa afirma que não pretende usar a candidatura de Lula como fundamento para a concessão do habeas corpus. "O que se traz aqui são as consequências que a sua precipitada segregação – inconstitucional e ilegal – trará ao pleito democrático de 2018", dizem os advogados.

Segundo os advogados, uma eventual prisão de Lula contraria "princípios constitucionais basilares, tais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a necessária motivação das decisões judiciais".

As informações são do site Uol.

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